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  • Rafael Gomes de Oliveira

Conclusão do PL do Plano de Metas e Próximos Passos

Atualizado: Out 5

No fim de 2020, durante a campanha eleitoral, nós estimulamos a assinatura da carta-compromisso do Programa Cidades Sustentáveis para candidatas e candidatos à Prefeitura e à Câmara Municipal de Curitiba.


A carta-compromisso foi assinada por diversas candidaturas, incluindo a do atual Prefeito Rafael Greca e dois vereadores eleitos, e tinha como um de seus compromissos principais a implementação do Plano de Metas, no formato recomendado pelo Programa Cidades Sustentáveis.

Ao estudarmos melhor a Lei Orgânica de Curitiba ainda em 2020, descobrimos que já existia uma menção para a criação do Plano de Metas da cidade, mas em um formato muito mais vago do que o formato adotado por mais de 70 municípios brasileiros, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Florianópolis, Londrina, Foz do Iguaçu, etc.


Sendo assim, iniciamos uma campanha de advocacy para tentar regulamentar a lei orgânica através de um projeto de lei (PL), visando trazer Curitiba para o mesmo patamar dos outros municípios citados acima, com mais participação, transparência e diretrizes para as metas a serem adotadas.


Criamos uma linha do tempo de todo o processo de advocacy, que durou até setembro de 2021.


Em resumo, o projeto de lei não passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Curitiba em votação realizada em setembro de 2021, sendo alegados argumentos de redundância (já tem sido feito um Plano de Governo, que possui metas, nas últimas duas administrações) e de interferência entre os poderes legislativo e executivo.


Nós da Kurytiba Metropole, assim como mais de 70 municípios brasileiros que possuem a lei no formato que estávamos propondo e o Programa Cidades Sustentáveis, discordamos destes argumentos. Na linha do tempo acima também anexamos um parecer do jurista Celso Bandeira de Mello que trata justamente do tema de interferência dos poderes. O parecer foi preparado para o município de São Paulo quando a lei estava sendo aprovada e contestada por lá.


Nos surpreendemos com a resistência encontrada durante este processo de advocacy e regulamentação do Plano de Metas, dados os compromissos assinados por representantes do executivo e legislativo durante as campanhas do ano passado, mas isso faz parte do processo político e democrático.


Esperamos construir argumentos ainda mais robustos para conseguir trazer esta mudança para Curitiba no futuro.


E durante este tempo, trabalharemos com as metas e o Plano de Governo já feito pela Prefeitura e avaliaremos os municípios da região metropolitana quanto a questão do Plano de Metas.


Agradecemos a todas e todos que apoiaram o processo!


Equipe Kurytiba Metropole

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