Como uma de nossas ações organizacionais, estamos acompanhando o processo de elaboração dos novos Planos Setoriais de Curitiba.
Os Planos Setoriais "...são entendidos como atos administrativos que trazem os projetos e ações a serem implementadas pelo Poder Público Municipal, considerando os princípios, diretrizes e objetivos previstos no Plano Diretor." (Lei 14.771/2015 - Art. 4º, § 2º, Inc. II)
Já o Plano Diretor "...consolida as políticas públicas, princípios, diretrizes e objetivos sucessivamente implantados no Município, incorpora novos princípios, diretrizes e objetivos alinhados às demais disposições legais e as dinâmicas demográfica, social, econômica, ambiental, orientando as ações futuras de adequação da estrutura urbana." (Lei 14.771/2015 - Art. 2º)
Os Planos Setoriais estão divididos em 7 planos:
a) Plano Setorial de Mobilidade e Transporte Integrado;
b) Plano Setorial de Habitação e Regularização Fundiária;
c) Plano Setorial de Desenvolvimento Econômico;
d) Plano Setorial de Desenvolvimento Social;
e) Plano Setorial de Defesa Social e de Defesa Civil;
f) Plano Setorial de Desenvolvimento Ambiental e de Conservação da Biodiversidade;
g) Plano Setorial de Saneamento Básico.
O novo Plano Setorial de Saneamento Básico já foi elaborado em 2017, e os demais Planos estão sendo desenvolvidos neste ano de 2021.
Apesar do fato da Kurytiba Metropole querer participar do processo de elaboração de todos os Planos Setoriais, acabamos focando nossa participação no Plano Setorial de Desenvolvimento Social, mais especificamente na área da educação.
Através de nosso trabalho na iniciativa Curitiba 2035, na qual somos secretários do Comitê Temático Cidade da Educação e do Conhecimento, surgiu a oportunidade para contribuir com o Plano Setorial de Desenvolvimento Social, e em nossa atual capacidade de trabalho, focamos nossa atenção neste plano.
No mês passado, outubro, foi realizada uma reunião para apresentação do Plano Setorial de Desenvolvimento Social para o Concitiba (Órgão colegiado municipal de política urbana nos termos da Lei Municipal nº 11.266, de 16 de dezembro de 2004, com a finalidade de atuar na formulação, elaboração e acompanhamento da Política Urbana Municipal, segundo diretrizes da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e do Plano Diretor, tendo por finalidade a gestão democrática da cidade) como parte do processo de aprovação do plano.
Nós recebemos um convite para acompanharmos a reunião com o Concitiba como observadores, também através do Curitiba 2035.
Ficamos extremamente felizes de ver muitas de nossas contribuições feitas através do Comitê Temático do Curitiba 2035 atendidas na apresentação.
Seguem abaixo algumas imagens da apresentação para o Concitiba.
Agora iremos acompanhar a finalização do texto antes da aprovação. Todos os Planos Setoriais devem ser finalizados antes do final de 2021.
Deixamos o convite para todos os cidadãos para que entrem em contato com o IPPUC e a Prefeitura de Curitiba para saber mais sobre cada um dos Planos Setoriais, e enviar contribuições, caso ainda seja possível.
Durante os próximos anos, nos prepararemos para atuar de forma bastante ativa na próxima revisão do Plano Diretor de Curitiba, que acontecerá em 2025.
Equipe Kurytiba Metropole