O que é o PDUI e qual é o atual status da sua elaboração para a região de Curitiba?
Emprestando a definição do site da COMEC (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba):
"Em 2015, o Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015), determinou que as regiões metropolitanas elaborassem os seus Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado - PDUI.
O PDUI é um instrumento legal de planejamento que estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano das cidades, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população metropolitana.
Ele abrange áreas como mobilidade urbana e regional, uso e ocupação do solo, meio ambiente e proteção dos mananciais de água, saneamento básico e resíduos sólidos, desenvolvimento socioeconômico sustentável e habitação de interesse social.
O PDUI vai responder perguntas como: para onde as cidades podem ou devem crescer? Quais áreas urbanas deverão ser preservadas e quais são consideradas áreas de risco, com risco de enchentes, desabamentos? Quais obras são consideradas prioritárias para a administração pública e por tanto devem ser priorizadas? Quais ruas deverão ser atendidas pelo sistema de transporte público e qual será o modelo utilizado - metro? ônibus? táxis? Que tipo de construções são permitidas em determinadas áreas - residências, prédios, indústrias?"
Ou seja, o PDUI tem um potencial de muita influência na direção que a região de Curitiba vai se desenvolver.
Sendo assim, qual é o estado atual da elaboração do novo PDUI para a Região Metropolitana de Curitiba (RMC) - já que o último plano de desenvolvimento da região foi publicado em 2006?
A Kurytiba Metropole vem monitorando esta situação desde 2021 e descobrimos que o novo plano está no processo de ser elaborado, mas ainda faltam várias etapas até chegarmos em sua publicação.
Quando verificamos o site da COMEC em 2021, observamos que havia uma data para finalizar a elaboração do plano: o dia 31 de dezembro de 2021. Preocupados que ainda não haviam sido realizadas audiências públicas com a sociedade e a data já estava se aproximando, entramos em contato com a COMEC para melhor entender como se encontrava o processo de sua elaboração.
Após uma série de mensagens e conversas durante vários meses, descobrimos que o PDUI atualmente se encontra em uma fase de pré-licitação. Um empresa será contratada para elaborar o plano e para isso precisa participar de um edital e vencer esta licitação.
Nossa maior preocupação de não serem realizadas audiências públicas durante o processo já foi aliviada. Nos foi garantido por um representante da COMEC que o processo, um vez finalizada a licitação, contará com ampla participação da sociedade através de diversas audiências.
A Kurytiba Metropole seguirá acompanhando o processo e atualizando a sociedade sobre cada fase para que quando chegue o momento de participar, todas e todos possam contribuir da melhor forma possível nas decisões que tornarão realidade o futuro da região.