Algumas iniciativas que vem aprimorando os diários oficiais municipais no âmbito dos dados abertos
Imagem: Open Knowledge Brasil
O "Diário Oficial" é o canal que a administração pública utiliza para divulgar seus atos oficiais. É através destes documentos que a população passa a saber se uma lei entrou ou não em vigor ou se alguma licitação já está disponível para concorrência. Ou seja, são documentos extremamente importantes.
No Brasil, temos diários oficiais nos âmbitos da união, dos estados e dos municípios. Um projeto muito interessante nessa temática que conhecemos em 2021 é o Querido Diário, iniciativa da Open Knowledge Brasil. O objetivo do projeto é criar um repositório dos diários oficiais de todos os municípios do Brasil em um formato de dados abertos.
Atualmente, os diários oficiais em geral são publicados em formato PDF, um formato que não é considerado aberto.
Mas o que são dados e formatos abertos? E porque estes formatos abertos são necessários?
Segundo a própria Open Knowledge Brasil:
"Dados abertos são dados que podem ser livremente usados, reutilizados e redistribuídos por qualquer pessoa – sujeitos, no máximo, à exigência de atribuição da fonte e compartilhamento pelas mesmas regras."
Uma das características bem importantes deste conceito é a capacidade das informações serem analisadas por máquinas ou computadores. No próprio exemplo dos diários oficiais, a quantidade diária de dados produzidos é bastante volumosa. E para poder criar análises mais relevantes deste grande volume de dados, é necessário que elas sejam automatizadas. Criar essa automação de análises com documentos em PDF, que podem vir cheios de informações como planilhas em formato de imagem, é mais difícil do que uma análise de documentos em formatos completamente de texto como TXT ou XML.
Sendo assim, a grande tarefa do Querido Diário é poder disponibilizar os diários dos municípios, originalmente em PDF, em formatos abertos, como os exemplos acima.
Além disso, também estão criando um guia para que as próprias prefeituras municipais possam adaptar a publicação de seus diários oficiais já diretamente em formatos abertos, evitando a necessidade de precisar traduzir as informações de um formato para outro.
Nessa linha de pensamento, a Kurytiba Metropole entrou em contato com o Comitê Técnico de Dados Abertos de Curitiba, que está instaurado dentro do Conselho Municipal de Inovação, com o intuito de compreender a situação atual dos diários oficiais da cidade e posteriormente propor melhorias.
Nós recebemos um convite para integrar o Comitê Técnico de Dados Abertos e hoje somos membros ativos do mesmo. Nossa primeira ação foi a busca por informações sobre os diários oficiais municipais.
Assim como praticamente todos os outros municípios brasileiros, Curitiba publica seus diários oficiais em formato PDF, um formato não ideal para análises automatizadas.
Descobrimos ao entrar em contato com a Prefeitura que além dos diários em formato PDF, também é publicada um arquivo contínuo (todos os diários antigos e atuais no mesmo arquivo ao invés de arquivos separados) em formato CSV com grande parte dos dados dos diários oficiais (mas não todos os dados).
Sendo assim, iniciamos um processo de diálogo com a Prefeitura para avaliar a possibilidade da publicação dos diários oficiais municipais em um formato mais aberto (segundo recomendação da própria Open Knowledge, optamos pelo formato XML).
A Prefeitura se mostrou bastante receptiva à ideia e estamos agora acompanhando o processo para que seja implementada esta mudança. Ao fazer isso na fonte original dos diários oficiais, Curitiba seria uma pioneira em dados abertos nesse tipo de documento no Brasil. Mas também entendemos os desafios de mudar um sistema já consolidado.
Continuaremos este acompanhamento e esperamos ter mais notícias em breve sobre o desenvolvimento desta iniciativa.
Paralelamente, uma outra novidade recente é que o Querido Diário incluiu Curitiba, agora em maio de 2022, em sua base de dados, possibilitando o acesso aos diários oficiais através do seu site em formato original (PDF) e em texto (TXT).
Essa ainda não é a solução ideal já que o TXT dos diários é criado a partir do PDF, o que pode gerar erros e omissão de algumas informações. Mas já é um próximo passo importante na abertura máxima destes dados fundamentais para o entendimento da cidade.
E por último, como estes dados poderão ser utilizados uma vez que estiverem abertos?
A Open Knowledge publicou uma notícia com vários exemplos de casos de utilização dos dados dos diários oficiais através da plataforma do Querido Diário em 2021. Citamos aqui um dos exemplos trazidos, relacionado a uma análise sobre o que os diários oficiais contam sobre a LGPD em 16 municípios brasileiros. Foi possível rapidamente criar um panorama sobre a utilização da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) através dos atos oficiais publicados nos diários. E a partir deste panorama, aprofundar mais em algumas questões como cláusulas contratuais, responsabilidade, governança, nomeação de encarregados, alinhamento com transparência e capacitação.
Esse é apenas um exemplo do objetivo principal destas iniciativas, poder ter os dados públicos oficiais em um formato aberto e realizar análises para monitoramento, entendimento e aprimoramento dos atos oficiais públicos.
Seguiremos nesta construção que é fundamental para uma sociedade transparente, justa e democrática!
Equipe Kurytiba Metropole